Corações partidos, contas zeradas: o golpe do amor, o superendividamento da classe média e os limites da mediação na era digital

Abstract

ResumoO presente trabalho analisa a interseção entre o superendividamento da classe média brasileira e o fenômeno denominado "golpe do amor", compreendido como modalidade de fraude emocional praticada em ambiente digital com o propósito de induzir a vítima à transferência de valores e à contração de dívidas. A partir de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, investigam-se os mecanismos de vulnerabilidade que tornam o consumidor suscetível à manipulação afetiva online, bem como os impactos patrimoniais dessa fraude sobre o estado de endividamento das vítimas. Examina-se o regime jurídico do superendividamento instituído pela Lei no 14.181/2021 e suas possíveis lacunas diante de situações em que o endividamento decorre não de imprudência financeira, mas de vício de consentimento provocado por engano doloso. Por fim, avalia-se a mediação, à luz da Lei no 13.140/2015 e do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, como instrumento extrajudicial de solução adequada, identificando seus potenciais e limites quando o devedor é, simultaneamente, vítima de um crime. Conclui-se que a proteção jurídica existente é insuficiente para abarcar essa categoria específica de consumidor vulnerável, sendo necessário o aperfeiçoamento legislativo e a especialização dos mecanismos de mediação para garantir acesso efetivo à justiça.