Especialização em Psicologia Jurídica e Mediação de Conflitos
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Item type: Item , Mediação familiar e proteção emocional de crianças e adolescentes: uma estratégia de cuidado nos conflitos parentais(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-08-27) Franca, Nadja Bastos da; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)Este trabalho propõe analisar como a mediação familiar pode ser utilizada como uma via para mitigar os impactos emocionais dos conflitos parentais em crianças e adolescentes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, desenvolvida a partir da revisão de literatura nas áreas de Psicologia, Psicologia Jurídica, Direito das Famílias e mediação de conflitos, além da análise da legislação vigente e de dados produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça. A discussão parte das transformações históricas da família e da distinção entre conjugalidade e parentalidade, avançando para o princípio do melhor interesse da criança e para os possíveis efeitos do litígio prolongado sobre o desenvolvimento emocional, cognitivo e social dos filhos. Em seguida, aborda os fundamentos da mediação familiar e seu potencial como estratégia de cuidado, especialmente por favorecer o diálogo, a corresponsabilização parental e a construção de soluções pelos próprios envolvidos. A análise evidencia, entretanto, que a mediação não constitui resposta universal aos conflitos familiares. Em situações de violência doméstica, coerção, medo ou assimetria severa de poder, a autonomia e a igualdade necessárias à construção de um consenso podem estar comprometidas, exigindo avaliação rigorosa de sua adequação. Conclui-se que a mediação familiar pode contribuir para a proteção emocional de crianças e adolescentes quando utilizada de forma responsável, articulada à atuação interdisciplinar entre Direito e Psicologia e orientada pelo melhor interesse da criança.Item type: Item , Corações partidos, contas zeradas: o golpe do amor, o superendividamento da classe média e os limites da mediação na era digital(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-08-29) Silva, Lyara Rocha dos Santos e; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)O presente trabalho analisa a interseção entre o superendividamento da classe média brasileira e o fenômeno denominado "golpe do amor", compreendido como modalidade de fraude emocional praticada em ambiente digital com o propósito de induzir a vítima à transferência de valores e à contração de dívidas. A partir de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, investigam-se os mecanismos de vulnerabilidade que tornam o consumidor suscetível à manipulação afetiva online, bem como os impactos patrimoniais dessa fraude sobre o estado de endividamento das vítimas. Examina-se o regime jurídico do superendividamento instituído pela Lei no 14.181/2021 e suas possíveis lacunas diante de situações em que o endividamento decorre não de imprudência financeira, mas de vício de consentimento provocado por engano doloso. Por fim, avalia-se a mediação, à luz da Lei no 13.140/2015 e do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, como instrumento extrajudicial de solução adequada, identificando seus potenciais e limites quando o devedor é, simultaneamente, vítima de um crime. Conclui-se que a proteção jurídica existente é insuficiente para abarcar essa categoria específica de consumidor vulnerável, sendo necessário o aperfeiçoamento legislativo e a especialização dos mecanismos de mediação para garantir acesso efetivo à justiça.Item type: Item , Impactos da violência doméstica na vida da mulher(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-08-30) Jesus, Andréa Rigaud de; Goulart, Maria Cristina Vianna (Orient.)A violência doméstica contra a mulher constitui um grave problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos, produzindo impactos que ultrapassam as agressões físicas e comprometem a saúde mental, as relações familiares, a autonomia e a qualidade de vida das vítimas. Este estudo teve como objetivo analisar os impactos da violência doméstica na vida da mulher, destacando suas consequências psicológicas, sociais e familiares, bem como a importância das políticas públicas no enfrentamento dessa problemática. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, com base em artigos científicos, legislações e documentos oficiais publicados por instituições nacionais e internacionais. Os resultados evidenciam que a violência psicológica é uma das formas mais recorrentes e, frequentemente, antecede outras manifestações de violência, dificultando seu reconhecimento por parte das vítimas. Observou-se, ainda, que as consequências da violência se estendem aos filhos e familiares, favorecendo a perpetuação do ciclo da violência entre gerações. Embora o Brasil disponha de importantes mecanismos legais, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, persistem desafios relacionados à efetividade das políticas públicas, à ampliação da rede de proteção e ao acesso das mulheres aos serviços especializados. Conclui-se que o enfrentamento da violência doméstica exige ações intersetoriais, fortalecimento das políticas públicas, qualificação da rede de atendimento e investimentos em educação para a igualdade de gênero, visando à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à promoção de uma sociedade mais justa e livre de violência.Item type: Item , A voz tem vez nas relações familiares: a contribuição da justiça restaurativa através do Método EVOC(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-08-25) Occhiali, Mirella Schitini; Goulart, Maria Cristina Vianna (Orient.)O presente trabalho analisa a contribuição da Justiça Restaurativa para a humanização dos conflitos familiares, em um contexto de crise da judicialização e da necessidade de novos mecanismos de resolução. Partindo da premissa de que o acesso à justiça transcende o mero ingresso no Poder Judiciário, busca-se demonstrar a insuficiência do modelo adversarial para lidar com a complexidade das relações familiares, que exigem abordagens focadas na preservação dos vínculos e na autonomia das partes. A pesquisa aprofunda-se no Método EVOC (Escuta, Valorização, Orientação e Consenso) como ferramenta estratégica para operacionalizar os princípios restaurativos, permitindo que os envolvidos recuperem o protagonismo na construção de soluções. Discute-se o potencial transformador dessa abordagem na redução da litigiosidade cível familiar, no fortalecimento da corresponsabilidade e na consolidação da mediação, apontando para as perspectivas e desafios para sua efetiva consolidação no âmbito familiar. Conclui-se que a Justiça Restaurativa, por meio de metodologias como o EVOC, oferece um caminho promissor para a pacificação social e a construção de relações familiares mais saudáveis e resilientes.Item type: Item , Impactos do abuso do álcool na vida das mulheres [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-08-30) França, Denise Francisca Santos; Leite, Vanessa Serpa (Orient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item type: Item , A mediação de conflitos como prática pedagógica: transformando a convivência escolar(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-07-06) Santos, Simone Matos; Cruz, Ariadne de Araújo (Orient.)A instituição escolar ultrapassa o cumprimento de currículos acadêmicos, configurando-se como um espaço complexo de socialização, pluralidade, formação cidadã e desenvolvimento humano. Nesse ambiente, convivem indivíduos com diferentes histórias de vida, valores, culturas, perspectivas e condições sociais, o que torna a escola um espaço marcado pela diversidade e, consequentemente, pela possibilidade de surgimento de conflitos. Historicamente, situações de indisciplina e conflitos no ambiente educacional têm sido frequentemente administradas por meio de práticas predominantemente punitivas, que nem sempre são suficientes para compreender e enfrentar as causas subjacentes às situações de conflito. Diante desse cenário, torna-se necessário buscar alternativas que possibilitem compreender o conflito não apenas como um problema a ser eliminado, mas também como uma oportunidade de aprendizagem, diálogo e desenvolvimento de competências sociais e emocionais. Nesse sentido, Chrispino (2007, p. 16) afirma que “o conflito é inevitável. O que determina a qualidade das relações não é a ausência de conflitos, mas a capacidade e a forma de resolvê-los de maneira construtiva e dialogada”.Item type: Item , Ansiedade no contexto escolar: contribuições das práticas restaurativas para o fortalecimento dos vínculos familiares e escolares(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-06-26) Araújo, Rosemeire Silva de; Cruz, Ariadne de Araújo (Orient.)A ansiedade constitui uma resposta emocional e fisiológica desencadeada diante da percepção de ameaça ou de situações consideradas desafiadoras. Embora faça parte das experiências humanas, quando se manifesta de forma intensa e persistente pode comprometer o bem-estar e a qualidade de vida do indivíduo, estando associada a sentimentos de medo, preocupação, nervosismo e inquietação. Além dos aspectos emocionais, os transtornos de ansiedade podem apresentar manifestações físicas e comportamentais e, em situações mais graves, relacionar-se a outros problemas de saúde mental e ao uso de substâncias (Zuardi, 2017). Segundo Castillo et al. (2000), os transtornos ansiosos apresentam características próprias, embora sintomas de ansiedade também possam estar presentes em outros quadros psiquiátricos.Item type: Item , Justiça restaurativa nos CEJUSCs e a população LGBTQIA+: acesso, relevância e a comunicação institucional [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA](UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-08-30) Rodrigues, Fabiana Vichi; Leite, Vanessa Serpa (Orient.)PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.Item type: Item , TEA, inclusão escolar e família: as práticas restaurativas como estratégia de mediação e de cultura de paz(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-06-15) Pereira, Iara de Menezes; Cruz, Ariadne de Araújo (Orient.)A educação enquanto direito humano fundamental é um dos principais meios de promoção de cidadania, igualdade de oportunidades e justiça social. No cenário brasileiro esse direito é assegurado pela Constituição Federal de 1988, que a coloca como sendo dever do Estado e da família, e a sua promoção conjunta com a sociedade, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Brasil, 1988). A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN amplia esse compromisso ao definir que todo ensino deve ser pautado nos princípios de igualdades de condições para acesso e permanência na escola, bem como, devem ser garantidos o respeito à liberdade e à valorização da pessoa humana (Brasil, 1996). Desse modo, a educação é compreendida não apenas como dever do Estado e sim um direito que deve ser assegurado a todos os cidadãos de maneira equânime.Item type: Item , Perícia judicial: a atuação do psicólogo nas varas de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes à luz dos fundamentos da psicologia jurídica(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-04-25) Meneses, Denise da Silva Circuncisão de; Goulart, Maria Cristina Vianna (Orient.)A perícia teve origem na Idade Média, período em que eram utilizadas as chamadas “ordálias” como meios de prova para determinar a culpa ou a inocência do acusado. Essas práticas baseavam-se na crença de que a verdade seria revelada pela intervenção divina, por meio da participação de elementos da natureza, como a água e o fogo. Esse modelo ficou conhecido como “julgamento de Deus”, no qual o indivíduo era submetido a provas corporais — como andar sobre brasas, colocar a mão no fogo ou em água fervente — e a ausência de lesões era interpretada como sinal de inocência.Item type: Item , Você não me ama mais? uma análise acerca da alienação parental autoinfligida e suas implicações nos conflitos familiares(Universidade Católica do Salvador, 2022-07-25) Luz, Beatriz Kaliane Sena; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de; http://lattes.cnpq.brItem type: Item , A importância da mediação de conflitos no contexto escolar(Universidade Católica do Salvador, 2020-04-16) Cruz, Lígia Souza da; Cruz, Ariadne de Araújo; http://lattes.cnpq.br/Item type: Item , Bullying escolar: o que precisamos saber e fazer?(Universidade Católica do Salvador, 2020-03-20) Ferrazani, Kathy Gordiano; Cruz, Ariadne de Araújo; http://lattes.cnpq.br/Item type: Item , Mediando conflitos no direito digital: a mediação virtual como forma de resolução de conflitos oriundos do E-Commerce(Universidade Católica do Salvador, 2021-03-21) Gomes, Thaiane Ferreira de Souza; Carvalho, Thifani Ribeiro Oliveira de; http://lattes.cnpq.br/Item type: Item , A mediação como instrumento para resolução de conflitos éticos na administração pública federal(Universidade Católica do Salvador, 2020-04-24) Ferreira, Fernanda Portela; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/The current notion about the rules and principles that govern Public Administration stems from a long historical process, which culminated in the current Democratic State of Law. In short, this is defined in the Administration's obligation to submit to a series of democratically established rules and principles, which aim to safeguard the primacy of the public interest. Among the principles brought by the Constitution of the Federative Republic, of october 5, 1988, we highlight the Principle of Morality, which claims that Public Administration acts are guided not only by law, but also with a focus on good faith, loyalty and probity, that is, based on ethics. Following the international trend, and fulfilling a constitutional obligation, the Brazilian State adopts relevant measures to adapt its acts and decisions to ethical parameters. Thus, at the federal level, the ethical regulation of the conduct of public servants arises from Decree-Law no. 1,171, of june 2, 1994, which approved the Code of Professional Ethics for Civil Servants of the Federal Executive Branch, and this, in turn, gave rise to the Public Ethics Committee of the Presidency of the Republic. In view of this, the present work has the general objective of understanding the mechanism of ethics management in the federal sphere of Brazilian Public Administration and investigating the use of mediation as an instrument for resolving its ethical conflicts.Item type: Item , Discursos judiciais e pessoas em situação de pobreza: uma revisão de literatura(Universidade Católica do Salvador, 2020-04-30) Alencar, Jéssica Lima; Cappi, Riccardo; http://lattes.cnpq.br/This literature review aims to verify the state of art of academic studies that discuss the jurist’s discourses about individuals in state of poverty. In that sense, it is aimed to understand not only the discourses stablished by the jurists in focus, but also to analyze the discourses made by the authors about those discourses made by the jurists, their study objects. Therefore, the studies included in this review were analyzed according to 3 categories stablished after their reading: the way poverty is approached as a variable, how the pointed variables are related, and the relation between their methods relate with the analyzed discourses. 4 studies were included in this review, which brings attention to the fact that more studies that integrate the discursive perspective and the juridical area are needed. As results, it was found that the major amount of the studies followed a qualitative approach, with an intersectional perspective between poverty and other variables, data sources based in juridical sentences and decisions, and analyzes which point out to a stereotyped and excluding discursive perspective.Item type: Item , Mediação de conflitos escolar: a importância do projeto político pedagógico(Universidade Católica do Salvador, 2020-04-28) Castro, Vladimir Vinícius Pereira de; Cruz, Ariadne de Araújo; http://lattes.cnpq.br/Item type: Item , Justiça restaurativa: ações e práticas voltadas para o adolescente infrator e a importância da mediação de conflitos(Universidade Católica do Salvador, 2020-04-28) Ferreira, Maria Clara de Oliveira Costa; Cruz, Ariadne de Araújo; http://lattes.cnpq.br/Item type: Item , O compliance, o controle interno e a mediação como instrumentos de governança das Instituições de Ensino Superior Privadas para mitigação de fraudes contra a Administração Pública.(Universidade Católica do Salvador, 2020-04-28) Vicente, Luzia Samantha Silva; Santos, Fábio Silva; http://lattes.cnpq.br/In this work, we intended to analyze how the implementation of the compliance program contributes to an excellent administration in Brazilian Private Education Institutions. Law 12.486, of August 1, 2013, provides for the objective liability, in the civil and administrative scope, of companies that commit harmful acts against the national or foreign public administration. Law 13.140, of June 26, 2015, which provides for mediation between private individuals as a means of resolving disputes and the self-composition of conflicts within the scope of public administration, indicates the importance of resolving the conflict in a friendly manner with autonomy of the will of the parties. And its performance in the internal conflicts of the HEI. We discuss how compliance, internal control and mediation together change the way society views the institution. For that, the concepts and history of compliance are analyzed and how it was introduced in the educational system. In addition to the concepts of mediation and internal control. And how they together prevent corporate fraud. The study revealed that when this set of rules is worked on continuously and programmed, companies mitigate recurrent frauds with the National or Foreign Public Administration.Item type: Item , Violência sexual infantil intrafamiliar: possíveis contribuições da justiça restaurativa(Universidade Católica do Salvador, 2020-04-29) Andrade, Manuela Dinalva de Jesus de; Goulart, Maria Cristina Vianna; http://lattes.cnpq.br/This article aims to investigate and present possible contributions of Restorative Justice in the field of intrafamily child sexual violence. The practice of sexual abuse involving children is a growing reality in the country, being considered a serious public health problem that brings irreversible damage to the victims' lives. In order to better understand this phenomenon, this work sought to achieve a synthesis of how the conception of childhood was socially and historically constructed; then, child sexual violence was characterized, discussing the concepts, consequences and the look of Psychology in the face of this phenomenon, through the psychoanalytic approach. Later, the principles of Restorative Justice and the contribution of this modality of justice in sexual crimes where the victims are children were added. The study pointed out the inexistence of the use of Restorative Justice in the cases of sexual abuse of children in Brazil, however it exposed experiences in the international scope, that are being little by little propagated, with the intention to extend the debates on the subject and to foment the elaboration of proposals that improve this practice in the country.