Os artigos 216-B E 218-C do código penal e a contenção da pornografia de vingança como uma forma de violência de gênero

Abstract

ResumoO presente artigo visa analisar a pornografia de vingança como uma forma da violência de gênero contra a mulher brasileira, identificando os impactos trazidos pela inovação legislativa que ocorreu em 2018, a partir da Lei no 13.772, que inseriu o art. 216-B e da Lei no 13.718, que inseriu o art. 218-C no Código Penal. Para tanto, busca-se identificar as raízes da violência contra a mulher na sociedade brasileira, compreender como a prática da pornografia de vingança é um instrumento da dominação masculina em face das mulheres e então, verificar através da doutrina, legislação e jurisprudência os impactos da inserção dos referidos artigos ao Código Penal, que criminalizaram a conduta.