Uma análise jurisprudencial sobre o instituto da guarda compartilhada com parentes diversos da relação maternidade/paternidade
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Universidade Catolica de Salvador
Este artigo objetivou analisar a aplicabilidade do instituto da guarda compartilhada entre um dos genitores e terceira pessoa, tendo como parâmetro a parentalidade e o princípio do melhor interesse do
menor, bem como compreender o instituto da guarda compartilhada, através da Lei no 13.058 de 22 de dezembro de 2014; estudar os fundamentos e Limites da referida lei, no ordenamento jurídico; e examinar a possibilidade de uma interpretação extensiva para o contexto mais amplo de família.
Portanto, foi utilizada, como método para a coleta de dados, a pesquisa bibliográfica, através do estudo levantado no referencial teórico sobre as relações familiares de núcleo parental e o instituto da guarda
compartilhada. A partir da análise qualitativa dos dados, foi possível perceber a importância da análise extensiva da guarda compartilhada, para além da relação paternidade/maternidade, destacando que as funções de pai e mãe, nem sempre são exercidas por quem de fato gerou a criança, e os magistrados, mesmo que limitadamente, tem garantido o exercício do poder parental por quem de fato exerce.