Guerra civil da marvel: reflexões sobre a tutela do estado e sua incidência no direito fundamental à privacidade
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Universidade Católica do Salvador
Este artigo versa sobre a tutela estatal e sua incidência na seara do Direito Fundamental à Privacidade. Parte-se do princípio de que o Estado, por meio do exercício de sua tutela, corrobora para a ressignificação da privacidade dos cidadãos. À luz dessa percepção, utiliza-se como pano de fundo a narrativa da história em quadrinho “Guerra Civil da Marvel”, por se tratar de uma história fortemente marcada por acontecimentos de natureza política e jurídica, que se consubstancia na arbitrária imposição da “Lei de registro de Super-heróis”. A partir desse elemento balizador, buscou-se refletir como a tutela estatal interfere na privacidade e em seus desdobramentos: a intimidade e a vida privada. Empregou-se a abordagem qualitativa, conjugada com os procedimentos de revisão bibliográfica, levando-se em consideração as particularidades que perpassam a temática do texto. Endente-se que o Direito Fundamental à privacidade representa, de forma ampla, a manifestação da esfera íntima das pessoas. Na medida em que o Estado induz à desconstrução da privacidade dos cidadãos, percebe-se que ocorre a pormenorização da dignidade da pessoa humana. Cria-se, portanto, uma série de embates, como por exemplos a relativização da vida privada e da intimidade, assim como ocorre na história em quadrinhos da Marvel