Maternidade afetiva e trabalho: uma perspectiva inicialmente esquecida pela constituição
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Universidade Católica do Salvador
O termo maternidade é muito utilizado no meio jurídico, contudo seu conceito e extensão são pouco discutidos. As garantias constitucionais e laborais concedidas em decorrência da maternidade foram construídas com base em critérios biológicos, deixando de lado o afeto e as formações familiares contemporâneas. O trabalho da mulher gestante recebeu disciplina especial, que lhe confere verdadeiro amparo contra discriminação, no entanto o mesmo não aconteceu com os adotantes. A família afetiva, por óbvio, sofre discriminação quanto a determinadas prerrogativas no que toca o direito fundamental à maternidade no trabalho. Nesta senda, o presente artigo tem o objetivo de analisar tais garantias sob a perspectiva da maternidade afetiva, defendendo a aplicação destas de forma equânime à maternidade biológica e afetiva. A metodologia adotada foi a revisão de leitura, apresentando ainda o posicionamento da jurisprudência pátria quanto aos tópicos debatidos. Conclui-se que embora se tenha avançado bastante no que diz respeito à equiparação dos direitos dos pais adotantes, ainda há muito que evoluir, sendo fundamental para tanto uma análise do direito fundamental à proteção da maternidade sob o enfoque de acolhimento a todos envolvidos no processo