A transformação do conflito que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher a partir da justiça restaurativa
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Universidade Católica do Salvador
O presente trabalho debruça-se sobre o tema “A transformação do conflito que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher a partir da Justiça Restaurativa”. Para tanto, pretende analisar como a Justiça Retributiva chegou à crise de legitimidade, demonstrar como Justiça Restaurativa trata o tema violência doméstica e familiar contra a mulher, apresentar os princípios norteadores do sistema restaurativo no âmbito criminal e levantar as práticas restaurativas na perspectiva da violência de gênero. O artigo será desenvolvido a partir de uma abordagem de natureza qualitativa, com revisão de literatura e revisão legislativa. A proposta da Justiça Restaurativa é apresentada como uma possibilidade de avanço, tendo em vista ser um modelo mais democrático, que permite uma solução dialógica do conflito, e que tem como finalidade a restauração da tessitura social rompida a partir do delito, bem como a reparação dos danos causados à vítima pelo agressor