Possibilidade de liberação de adolescente pelo(a) promotor(a) de justiça após a sua oitiva informal: abordagem analítica e crítica
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
O presente artigo decorre de estudos sobre o tema noticiado e tem como objetivo fazer uma análise em face da sua indiscutível atualidade na justiça brasileira. Busca-se enfrentar, de maneira sintética, a situação fático-jurídica do ato de liberação de adolescente, apreendido em razão da prática de ato infracional, por parte do (a) Promotor (a) de Justiça, após a oitiva informal, em contraposição ao quanto disciplinado na legislação pátria e internacional, que regem a matéria, além de entendimentos doutrinários. Utiliza-se, para a investigação, o estudo da literatura e a legislação pátria e internacional, relacionando-as com a atuação prática do (a) Promotor (a) de Justiça, que atua com a infância e adolescência, com especialidade na área do ato infracional