Relações familiares e políticas sociais: o caso do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
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Universidade Católica do Salvador
A dinâmica das relações familiares e as intervenções de política social sobre a família são dois fenômenos relevantes na sociedade brasileira atual. Entre estes fenômenos há uma complexa interação. Por um lado, os processos de formulação de políticas sociais têm indicado a necessidade de se reconsiderar o papel da família na proteção dos indivíduos, dando origem a uma série de serviços, programas e projetos focados no vínculos familiares ou que estabelecem a família como parceiro para a consecução dos seus objetivos. Por outro, muitas pesquisas têm discutido as mudanças na família e o impacto dessas mudanças para o bem-estar das pessoas e da sociedade. Entre as intervenções de política social sobre a família ganhou destaque nos últimos anos o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), considerado a pedra fundamental da ‘nova’ política de assistência social. Assim, o objetivo desta pesquisa é avaliar o modo como as relações familiares são consideradas na proposta e na execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), através dos documentos oficiais e dos relatos de profissionais que nele atuam. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, de caráter descritivo-exploratório, mais especificamente, um estudo de caso, que analisou as publicações oficiais sobre o PAIF e o relato de 8 profissionais que atuam na execução deste serviço na cidade de Salvador-Ba. Os resultados apontam que a família, entendida como relação de plena reciprocidade entre os sexos e as gerações, representa um recurso para o bem-estar das pessoas e da sociedade como um todo e que as intervenções sobre as famílias devem focar na criação e regeneração do capital social familiar. Com relação ao PAIF, constatou-se que, tanto nas publicações oficiais sobre o Serviço, quanto no relato dos profissionais responsáveis pela execução, os vínculos familiares são considerados de forma genérica, como laços afetivos e de solidariedade entre pessoas que convivem, sem um reconhecimento da especificidade e do valor social das relações conjugais, parentais e intergeracionais. Além disso, o foco das ações está mais na questão do acesso a direitos do que na promoção da qualidade das relações familiares e comunitárias.