Análise a respeito do conflito entre a proibição do aborto e a permissão do descarte de embriões fecundados em laboratório
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Universidade Católica do Salvador
This research was carried out with the aim of analyzing the limits between the permission to discard fertilized embryos in the laboratory and the prohibition of abortion, through doctrinal, legislative and jurisprudential exposition regarding the treatment of the unborn child in the perspective of the embryo in vitro and in vivo. To this end, an examination was made of what is meant by “the beginning of human life”, identifying the measures used by the Brazilian legal system for the treatment regarding the discards of these embryos and the social impact caused on the vision of the cryopreserved embryo and the one that is found fixed in the maternal uterus. In the end, through the information collected, a reflection was made regarding the dignity of the choice for motherhood and, consequently, about the woman as a subject of rights.
A presente pesquisa foi feita com o fito de analisar os limites entre a permissão do descarte de embriões fecundados em laboratório e a proibição do aborto, através da exposição doutrinária, legislativa e jurisprudencial a respeito do tratamento do nascituro na perspectiva do embrião in vitro e in vivo. Para tanto, foi feito o exame do que se entende por “início da vida humana”, identificando as medidas utilizadas pelo sistema jurídico brasileiro para o tratamento a respeito dos descartes
destes embriões e o impacto social causado na visão do embrião criopreservado e daquele encontra-se fixado no útero materno. Ao final, solidou-se, através das informações coletadas, uma reflexão a respeito da dignidade da escolha pela maternidade e, consequentemente, sobre a mulher como sujeito de direito.