Fontes formais do direito penal brasileiro leis, costumes, eqüidade, princípios e analogia
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Universidade Católica do Salvador
Este trabalho trata de fontes propriamente ditas no direito penal brasileiro, seus conceitos, formas e caracteres declarados por estudos de diversos autores capacitados na área criminal. Questiona sua origem e produção, suas divisões e sub-divisões, mostrando aos bacharéis e futuros bacharéis em direito a importância da teoria do direito penal no que se diz sobre o conceito de produção de normas penais, descrevendo sobre fontes de produção e, minuciosamente, fontes formais mediatas e imediatas e suas fontes propriamente ditas