Consórcio intermunicipal – uma nova estratégia institucional
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Universidade Católica do Salvador
Nos dias atuais, muitos municípios assumem o papel de ator político e de indutor nos
mecanismos de promoção do desenvolvimento econômico. Tal situação se dá graças a algumas
estratégias competitivas de desenvolvimento local implementadas no Brasil, políticas que envolvem
conjuntamente princípios de city marketing, parcerias público-privado local e intermunicipal,
empreendedorismo e promoção local, visando o desenvolvimento. O objetivo deste trabalho é analisar a
viabilidade dos consórcios intermunicipais, partindo do pressuposto de que a descentralização, ao
permitir maior autonomia aos municípios, abriu espaço para novas formas de gestão, inclusive na escala
supramunicipal. Com a Constituição Federal Brasileira de 1988, houve uma reconfiguração da arena
decisória, concedendo maior autonomia política, administrativa e financeira aos municípios. Passam
esses, portanto, a representar, num ente federado no conjunto da organização política e territorial do
Estado, com capacidade de auto-organização, decidindo sobre estratégias institucionais em favor do
desenvolvimento socioeconômico local, promovendo, ainda, a inclusão de novos atores sociais, tais
coomo, os consórcios intermunicipais, para viabilizar suas atuações. Todo esse movimento ocorre num
contexto marcado pela incerteza, pelo aumento da concorrência nos mercados e pelas reformas
institucionais que apontam para alterações no trâmite decisório local, influindo na formação de um novo
paradigma conhecido como desenvolvimento endógeno. Assim, uma atuação calcada numa base
racional, adquirida por avaliações feitas com a severidade do método científico, resulta em portas
abertas para os projetos de desenvolvimento alcançarem o merecido sucesso. Dessa forma, o artigo
pretende contribuir para a reflexão do bem-estar social no país.