Os reflexos da crise e seus impactos na consolidação das políticas públicas no Brasil: uma análise a partir dos planos de governo (2006-2018)
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Universidade Católica do Salvador
The last thirty-two years have been the consolidation of democratic agendas, through
public policies, organization of institutions and review of legal frameworks since the
promulgation of the 1988 Federal Constitution. In this scenario, many advances and
setbacks have been experienced from this form of government. Aiming to analyze how
the political-social structure has triggered the absence of perspective in the realization of
social justice, which, in turn, reverberate negatively in public policies at national level,
acting in the maintenance of the structures of multiple social inequalities through different
mechanisms, be they legal or not carried out by those who have a relationship with the
management of public money, the law and the means of production in comparison with
the social imaginary about the condition of those who depend on such policies and the
real factors that squander public assets. It is necessary to understand the course and the
current Brazilian political scenario, its advances and setbacks and how the State's crises
have influenced social contours, especially regarding social inequality based on racism
(race / color / and LGBTphobia) and patriarchy / machismo, accentuated by the atrocious
capitalist system that directly interfere in the social, economic structures and in the
political-oligarchic organization. Thus, they served as a basis for the analysis of
government plans, a document responsible for defining the lines of action to be carried
out by candidates / elected representatives, who were defended in the last twelve years
taking into account aspects such as prioritized public policies and its developments during
the public management process. For this reason, the government plans developed by the
presidents Luiz Inácio Lula da Silva (2006); Dilma Vana Rousseff (2010/2014);
including, not plans, but reformulations made by substitute president Michel Temer in the
fulfillment of the post-coup buffer term (2016-2018), arriving at the plan that elected then
president Jair Bolsonaro (2018). The central aspects of the analysis are to understand the
relationship: race, gender, democracy, politics and economics, how public policies are
thought or not within this logic, in addition to understanding the real obstacles
Os últimos trinta e dois anos foram de consolidação das agendas democráticas, através de
políticas públicas, organização de instituições e revisão dos marcos legais a partir da
promulgação da Constituição Federal de 1988. Nesse cenário, muitos avanços e
retrocessos foram experienciados a partir dessa forma de governo. Tendo por objetivo
analisar como a estrutura político-social têm desencadeado ausência de perspectiva na
efetivação da justiça social que, por sua vez, reverberam negativamente nas políticas
públicas em âmbito nacional, atuando na manutenção das estruturas de múltiplas
desigualdades sociais através de diversos mecanismos, sejam jurídicos ou não realizados
por aqueles que possuem relação com as atividades de gestão do dinheiro público, da Lei
e dos meios de produção em cotejo com o imaginário social sobre a condição de quem
depende de tais políticas e os reais fatores que dilapidam o patrimônio público. Sendo
necessário entender o percurso e o atual cenário político brasileiro seus avanços e
retrocessos e como as crises do Estado tem influenciado nos contornos sociais,
principalmente, quanto a desigualdade social pautada no racismo (raça/cor/ e LGBTfobia)
e no patriarcado/machismo, acentuados pelo atroz sistema capitalista que interferem
diretamente nas estruturas sociais, econômicas e na organização político-oligárquica.
Assim, serviram de base às análises dos planos de governo, documento responsável por
definir as linhas de atuação a serem realizadas por candidatos/as- eleitos/a, que foram
defendidos nos últimos doze anos levando em consideração aspectos como as políticas
públicas priorizadas e os seus desdobramentos durante o processo de gestão pública. Por
isso, os planos de governo desenvolvidos pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva
(2006); Dilma Vana Rousseff (2010/2014); incluindo, não planos, mas reformulações
realizadas pelo presidente substituto Michel Temer no cumprimento do mandato tampão,
pós-golpe (2016-2018), chegando ao plano que elegeu o então presidente Jair Bolsonaro
(2018). Os aspectos centrais da análise está em entender a relação: raça, gênero,
democracia, política e economia, como as políticas públicas são pensadas ou não dentro
desta lógica, além de entender os verdadeiros óbices para a persecução dos direitos
sociais, para além de fatores que reforçam a discriminação.