A responsabilidade do empregador para com o empregado em regime de teletrabalho
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Universidade Católica do Salvador
This research consists of conducting a study on teleworking in Brazil, especially after
the labor reform and its consequences. The objective is to understand the practice of
remote work in Brazil, the difference between the home office and external work,
analyzing the rules contained in the CLT , as well as the changes that came later
through provisional measures. This study becomes even more relevant in the current
context in which, suddenly, due to the coronavirus pandemic, and the imposition to
isolation and quarantine by Law 13,979 / 2020, remote work became an option for
continuing economic activity for the vast majority of companies. The new
perspectives for teleworking in Brazil challenge companies to adapt, above all,
culturally, to this reality, without neglecting the health, safety and well-being of those
subjected to this work regime, to continue, the inductive method will be applied in the
research , whose analysis technique will be based on main bibliographic researches,
through legal articles, constitutional and infraconstitutional norms and national
doctrine, as well as legislation, in order to understand the scope of the theme, in face
of the massive transformations by globalization, result of the wide modernization
process and technological advances.
A presente pesquisa consiste em realizar um estudo sobre o teletrabalho no Brasil
especialmente após a reforma trabalhista e seus desdobramentos a partir de
então.O objetivo, é compreender a prática trabalho remoto no Brasil, o que o
diferencia do home Office e do trabalho externo, analisando a normatização contida
na CLT, bem como as alterações advindas posteriormente por meio de medidas
provisórias. Este estudo torna-se ainda mais relevante no contexto atual em que,
subitamente, em razão da pandemia do coronavírus, e da imposição ao isolamento e
quarentena pela lei 13.979/2020, o trabalho remoto passou a ser a única opção de
continuidade da atividade econômica para a grande maioria das empresas. As novas
perspectivas para o teletrabalho no Brasil desafiam as empresas a se adaptarem,
sobretudo, culturalmente, para esta realidade, sem descuidar da saúde, segurança e
bem estar do empregado submetido a este regime de trabalho, para
prosseguimento, será empregado na pesquisa o método indutivo, cuja técnica de
análise terá como base principal pesquisas bibliográficas, por meio de artigos
jurídicos, normas constitucionais e infraconstitucionais e doutrinário nacional, bem
como da legislação, com a finalidade de compreender as abrangências do tema,
frente as transformações apresentadas pela globalização, resultado do processo de
ampla modernização e avanços tecnológicos.