Crime cibernético: a pornografia de vingança como violência de gênero contra a mulher e a prática de divulgação disciplinada na lei 13.718/18
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Universidade Católica do Salvador
Revenge pornography is a very common practice in Brazil, that it refers mainly to a
form of gender-based violence, which aims to disseminate women's privacy through electronic
means. Thus, the main objective of this article is to analyze the legal provision regarding the
disclosure of pornography provided for in Law No. 13.718 / 18. In the meantime, the
aforementioned elected as the main question to investigate whether Article 2018-C, §1 of the
Penal Code that deals with the disclosure of pornographic content is in fact an adequate
mechanism to discipline and contain the practice of conduct. Therefore, a methodology was
devoted to analyzing the bibliography related to the theme, through qualitative research.
A pornografia de vingança consiste em uma prática muito comum no Brasil, que se
refere a uma forma de crime sexual praticado contra mulheres através de meios eletrônicos.
Assim, o presente artigo tem como objetivo principal analisar a previsão legal acerca da
divulgação de pornografia prevista na Lei no 13.718/18. Nesse interim, o mencionado elegeu
como questionamento principal investigar se o artigo 218-C, §1o do Código Penal que trata
sobre a divulgação de conteúdo pornográfico de fato é um mecanismo adequado para disciplinar
e conter a pratica da conduta. Logo, incumbiu-se de uma metodologia voltada a analisar a
bibliografia correlata a temática, por meio da pesquisa qualitativa.