Direito de família: percepção de alimentos frente às necessidades humanas
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Universidade Católica do Salvador
This article discusses the issue of family law specifically regarding the perception of food in
view of human needs. The food allowance is granted after analyzing the binomial need /
possibility, adequate to the basic guarantees enshrined in the Federal Constitution of 1988.
In view of this condition, it is asked: How can the process of perception of food affect the
human need of the person being fed, considering the binomial need / possibility of the
feeder, with a view to food security? The general objective of the investigation was to
understand the needs of the need and the possibility of the legal limits of the perception of
food, with a view to guaranteeing the human dignity of the person being fed. For this, the
qualitative approach methodology was applied, based on the principles of dialectical logic,
bibliographic research and the dialectical method. In the bibliographic review process, it uses
the thoughts of the authors, Stolze, 2019, Tartuce, 2015, Moraes, 2003 and the Federal
Constitution of Brazil, 1988. The majority of the nourishment conditions the provision of food,
due to the adopted position of the country. However, it does not mean that attaining it, the subject is left helpless by the family, remaining the kinship relations and the constitutional
principles that safeguard the right to the minimum guarantees essential for the expenses.
O presente artigo discute a temática do direito de família especificamente quanto à
percepção de alimentos frente às necessidades humanas. A verba alimentar é concedida
após análise do binômio necessidade/possibilidade, visando às garantias básicas
resguardadas pela Constituição Federal de 1988. Visto essa condição, indaga-se: De que
forma o processo de percepção de alimentos pode condicionar a necessidade humana do
alimentando, considerando o binômio necessidade/possibilidade do alimentante, com vistas
à segurança alimentar? O objetivo geral da investigação foi compreender as dimensões da
necessidade e possibilidade dos limites legais da percepção de alimentos, com vistas à
garantia da dignidade humana do alimentando. Para tanto, foi aplicada a metodologia de
abordagem qualitativa, a partir dos princípios da lógica dialética, a pesquisa bibliográfica e o
método dialético. No processo de revisão bibliográfica, utilizamos os pensamentos dos
autores, Stolze, 2019, Tartuce, 2015, Moraes, 2003 e Constituição Federal do Brasil, 1988.
A maioridade do alimentando condiciona prestação de alimentos, em virtude do
posicionamento pátrio adotado. Contudo, não significa que atingi-la, o sujeito fique
desamparado pela família, permanecendo as relações de parentesco e os princípios
constitucionais que resguardam o direito às garantias mínimas essenciais para
sobrevivência.