Execução fiscal: análise dos reflexos do atual modelo brasileiro na satisfação do crédito tributário
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Universidade Católica do Salvador
It is given that, in any economy, resources are scarce to meet needs that are always unlimited.
In Brazil it is no different, in order to fulfill its function of providing and maintaining services
of interest to society, it is necessary to collect taxes, which gives rise to the obligatory legal
tax relationship between the State or the Tax Authorities and taxpayers or tax officials. It
happens that, this relationship is not always peaceful, in many cases, it can result in conflicts
that occur both administratively and judicially. Research on the matter has proven that tax
disputes are the most prevalent in our forums and courts. In this way, they will overload the
judiciary making it slow and inefficient, which goes against the fundamental guarantees
provided for by the Federal Constitution. Furthermore, they will generate legal insecurity,
which will compromise the business environment and harm the attraction of new investments,
bringing losses to all those involved, whether to the State, taxpayers, the judiciary and society.
In this sense, it is important to emphasize that this course conclusion work will deal with
fiscal execution, with a bibliographic review on the subject, in addition to a careful analysis of
the effects of the current Brazilian model on the satisfaction of tax credit seeking possible
alternatives to be used as a means of reducing the high rates of tax litigation in the
performance of the Public Treasury, in order to optimize tax collection and, consequently,
stimulate the economy and development of the country, in order to favor collective interests.
É cediço que, em qualquer economia os recursos são escassos para atender necessidades que
são sempre ilimitadas. No Brasil não é diferente, para cumprir com sua função de prover e
manter os serviços de interesse da sociedade, se faz necessário a arrecadação de tributos, o
que faz surgir a relação obrigacional jurídico tributária entre o Estado ou Fisco e os
contribuintes ou responsáveis tributários. Acontece que, essa relação nem sempre é pacífica,
em muitos casos, pode resultar em conflitos que, transcorrem tanto administrativamente como
judicialmente. Pesquisas sobre a matéria têm comprovado que os litígios tributários são os de
maior incidência em nossos foros e tribunais. Desta forma, vão sobrecarregar o judiciário
tornando-o lento e ineficiente, o que vai de encontro às garantias fundamentais previstas pela
Constituição Federal. Além disso, vão gerar insegurança jurídica, que vai comprometer o
ambiente negocial e prejudicar a atração de novos investimentos, trazendo prejuízos a todos
os envolvidos, seja ao Estado, contribuintes, judiciário e a sociedade. Nesse sentido, cabe
frisar que este trabalho de conclusão de curso vai versar sobre a execução fiscal, sendo
realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema, além de uma análise criteriosa no que tange
aos reflexos do atual modelo brasileiro na satisfação do crédito tributário, buscando-se
alternativas possíveis de serem utilizadas como meio de redução dos altos índices de litígios
fiscais na atuação da Fazenda Pública, a fim de otimizar a arrecadação tributária e,
consequentemente, estimular a economia e o desenvolvimento do país, no sentido de
privilegiar os interesses coletivos.