Direito à criança e ao adolescente: família e pesquisa na pós-graduação
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Universidade Católica do Salvador
A criança e o adolescente enquanto pessoas em desenvolvimento necessitam de proteção
diferenciada. Esta proteção se configura necessária, principalmente quando estão sujeitas a situação de
vulnerabilidades. O Estatuto da criança e do adolescente dispõe sobre a proteção integral ao segmento
infanto-juvenil e considera dever da família, juntamente com a sociedade e o Poder Público, assegurar a
efetivação dos direitos com absoluta prioridade, inclusive o direito à convivência familiar. Este direito
ressalta a natureza essencial do acolhimento familiar enquanto dimensão original de integração do ser
pessoa. Necessária, além de uma rede protecional que efetive as garantias e direitos previstos na Lei No.
8069 de 1990, uma produção científica que estude esses fenômenos. Este trabalho visa analisar a
produção acadêmica “stricto sensu” da área jurídica sobre “Direito da criança e do adolescente” no
período 1987-2008 no Brasil e sua relação com o com o tema Família. Adotou-se estratégia quantiqualitativa com revisão de literatura científica e levantamento de produção acadêmica nacional no
Banco de Teses da CAPES. A partir do levantamento observou-se 13 trabalhos da área do Direito que
possuíam como eixo a correlação entre Família e Direito da criança e do adolescente.