Liberdade religiosa sob aspectos constitucionalistas: ação civil pública contra “orixás, caboclos e guias, deuses ou demônios?”
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Universidade Católica do Salvador
O artigo, Liberdade Religiosa Sob Aspectos Constitucionalistas: Ação Civil Pública Contra O Livro “Orixás, Caboclos e Guias, Deuses ou Demônios?”, visa estimular a reflexão acerca dos paradigmas existentes na contemporaneidade, tomando como partida o reconhecimento das liberdades individuais e coletivas a fim de identificar práticas discriminatórias e de intolerância que se contrapõem à liberdade de consciência religiosa e a liberdade de manifestação cultural assegurada
constitucionalmente, bem como os meios legítimos de se opor a tais condutas. A análise de um caso concreto permite perscrutar e constatar evidências fidedignas de ofensa a direitos fundamentais. Há a liberdade de comunicação, mas não se pode esquecer da existência de limites para a referida liberdade.
Admitir e respeitar o outro em sua individualidade é pressuposto para uma coexistência harmônica. O tema é abordado sob a luz das seguintes searas da ciência jurídica: Direito Constitucional e Direitos Fundamentais da Pessoa Humana.