O complexo hidrelétrico de Belo Monte e a comissão interamericana de direitos humanos – análise da atuação da República Federativa do Brasil na proteção dos direitos humanos dos povos indígenas
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo, que tem como cenário o conflito ambiental atual que gira em torno do complexo
hidrelétrico de Belo Monte, aborda os aspectos gerais dos direitos humanos, dando ênfase à importância da sua proteção no âmbito internacional; bem como os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil e o projeto UHE Belo Monte, o qual foi objeto de análise na Comissão Interamericana de Direitos Humanos no que tange à proteção dos direitos humanos dos povos indígenas afetados com o aludido projeto, o que ocasionou na decretação da MC n.º 382-10 imposta ao Estado Brasileiro. Verifica como a República Federativa do Brasil, ao executá-lo, está respeitando os direitos humanos dos povos indígenas. Assim, foram realizadas, além da pesquisa na literatura jurídica, análise documental concernente ao projeto UHE Belo Monte a fim de verificar a atuação do Estado Brasileiro no aludido caso concreto.