O caso da ouvidoria geral de polícia da Bahia
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Universidade Católica do Salvador
Preocupado com as dificuldades do exercício do controle civil da polícia, este trabalho buscou, além da apresentação dos dados da Ouvidoria Geral de Polícia, através do fluxo das manifestações, desvendar problematizações e trazer reflexões sobre o perfil e a atuação do Ouvidor Geral de Polícia. Pretendeu-se também verificar se há possibilidades para o exercício
do controle externo sobre a Polícia Militar da Bahia. A análise se deu a partir de duas
tendências de participação social que têm sido marcantes atualmente no país e que Cortes (2010), por meio de uma abordagem clara, esclarece que os atuais arranjos democráticos, ou têm um viés deliberativo, ou seguem uma pauta neocorporativa.
Neste artigo não houve a preocupação em se investigar as causas ou consequências do fenômeno da criminalidade violenta no Estado da Bahia, tampouco se debruçou sobre o fenômeno da violência oficial no Estado. Os enfoques foram as possibilidades que têm a Ouvidoria Geral de Polícia no controle externo da Polícia Militar do Estado e como se dá a participação do cidadão neste processo. Foi feita uma análise apurada deste meio de participação social, que hoje se torna fundamental na política de segurança pública do Estado, sobretudo quando se vê neste órgão o potencial para a garantia de direitos e exercício da cidadania. Observando o seu grau de autonomia, diante de sua relação com as instituições que têm a responsabilidade de fiscalizar, verificou-se sua dinâmica de funcionamento. Por outras palavras, este trabalho procurou perceber os meios disponíveis de participação social.