A pessoa com deficiência e a construção de uma perspectiva jurídica à luz dos direitos humanos e do princípio da dignidade
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Universidade Católica do Salvador
Os direitos humanos e, metonimicamente, a dignidade da pessoa humana devem ser enfrentados à luz da multiculturalidade, tendo em vista a historicidade e a localização espacial de sua efetivação. Para que sejam efetivados, os Estados, cada um à sua maneira, incorporam documentos internacionais em seus ordenamentos, a fim de permitir que a universalidade dos direitos humanos ganhe em concretude. No ordenamento jurídico brasileiro, a norma de direito humano, obedecendo certas formalidades, tem caráter constitucional, tal como a “Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência”. O presente trabalho visa contextualizar a Convenção à luz dos direitos humanos e do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como sua incorporação ao sistema brasileiro, além de discutir a recente mudança conceitual da pessoa com deficiência. Assim, analisaremos a construção de uma perspectiva jurídica notável tanto no sentido de nortear a legislação pátria e a atuação dos agentes políticos, como na própria forma de compreender a garantia dos direitos humanos.