Famílias carentes e eficácia dos direitos fundamentais no Brasil
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Universidade Catolica de Salvador
O artigo visa entender a falta de eficácia jurídica e social dos direitos fundamentais
positivados na Constituição brasileira de 1988, mas descumpridos na prática. Pensamos que os direitos fundamentais positivados na Constituição, se criados mecanismos que os tornem efetivamente capazes de serem usufruídos pelas famílias pobres na realidade brasileira, podem ajudar a fortalecer estas famílias,
em especial as famílias brasileiras em geral. A ideia principal aqui aventada é a de que a família como base indispensável à construção da sociedade brasileira encontra-se atrelada à concretização dos direitos fundamentais por parte do Estado, e tais direitos devem ser cumpridos, pois o Estado, pela nossa lei maior, já está obrigado ao amparo das famílias brasileiras.