O direito à educação e a importância da arte nos currículos
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Universidade Católica do Salvador
A partir de uma revisão bibliográfica de estudos sobre o direito à educação, este artigo examina a história do direito à educação e a importância do ensino das artes e da cultura no Ensino Básico brasileiro.Conforme análise bibliográfica explora-se o percurso histórico da educação até sua efetivação como direito. Destaca-se que as disciplinas artísticas podem e devem estar presentes nos currículos escolares brasileiros por determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
da Constituição Federal do Brasil de 1988 e do Plano Nacional de Educação.