Atuação do ministério público no enfrentamento à violência psicológica contra mulheres no estado da Bahia: da naturalização da violência à omissão estatal
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Universidade Católica do Salvador
The present study was developed in order to verify how the Public Prosecutor's Office has been acting in confronting psychological violence against women in the state of Bahia. To do so, a literature review was conducted with several works published in different media in order to support the arguments raised here. In a first moment, we discuss the legal protection of psychological violence; the invisibility of psychological aggression; the typification of psychological damage as a means to curb psychological violence; the role of the Public Prosecutor's Office as a guardian of Human Rights in combating violence against women; and the state action (and omission) in combating psychological violence in the state of Bahia. In this way, it is understood to be fundamental to describe the legal protection of Law
11.340/2006 against psychological violence, as well as to discuss the role of the Public Prosecutor's Office in the application of the mechanisms foreseen in the law, and if they are being put into effect in Bahia.
O presente estudo foi desenvolvido no intuito de verificar como vem atuando o Ministério Público no enfrentamento à violência psicológica contra mulheres no estado da Bahia. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura com diversas obras publicadas em suportes distintos a fim de fundamentar os argumentos aqui levantados. Num primeiro momento se discute, portanto, a proteção legal da violência psicológica; a invisibilidade da agressão psicológica; a tipificação do dano psíquico como meio de coibir a violência psicológica; o papel do Ministério Público como guardião dos Direitos Humanos no enfrentamento à violência contra a mulher; e a atuação (e omissão) estatal no combate à violência
psicológica no estado da Bahia. Desta forma, entende-se ser fundamental a descrição da proteção jurídica da Lei 11.340/2006 contra a violência psicológica, bem como a discussão do papel do Ministério Público na aplicação dos mecanismos previstos na referida lei e se estão sendo efetivados na Bahia.