O processo de vitimização das mulheres nos crimes de exposição pornográfica não consentida na Internet
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Universidade Católica do Salvador
Starting from the research question “From the victimological perspective,
how is the phenomenon of non-consensual pornographic exposure configured and
how is it related to gender issues?”, this article had as a general objective to
understand the characteristics of pornographic exposure and related crimes through
the perspective of victimology, as well as the relationship between the phenomenon
and gender issues. In the list of specific objectives, it sought to: present the legislative
changes in question, as well as the doctrinal problematizations built on them; discuss
the impacts of structural sexism through primary, secondary and tertiary victimization
according to the statistics collected and the specific cases identified. As a
methodology, bibliographic review, document analysis, case studies and data
collection were used. The research findings seem to point that there is a greater risk
of victimization in women, both in sheer numbers and in intensity, in addition to the
unpreparedness of the formal agents of social control when dealing with crimes of this
nature.
Partindo da pergunta de pesquisa “Sob a perspectiva vitimológica, como se
configura o fenômeno da exposição pornográfica não consentida e de que forma esta
se relaciona com a questão de gênero?”, este artigo teve como objetivo geral
compreender sob a ótica da vitimologia as características da exposição pornográfica
não consentida e dos crimes correlatos, assim como a relação que guarda o fenômeno
com a questão de gênero. No rol de objetivos específicos, buscou: apresentar as
alterações legislativas em comento, bem como as problematizações doutrinárias
sobre elas construídas; discutir os impactos do machismo estrutural através das
vitimizações primária, secundária e terciária de acordo com as estatísticas coletadas
e os casos concretos identificados. Como metodologia, empregou-se a revisão
bibliográfica, a análise documental, o estudo de casos concretos e o levantamento de
dados. Os resultados da pesquisa parecem apontar para um maior risco de
vitimização da mulher nos crimes estudados, tanto em número como em grau, além
do despreparo dos agentes do controle social formal para lidar com crimes dessa
natureza.