O dilema da instrução probatória nos delitos de estupro: uma análise das garantias fundamentais do acusado e da vítima no processo penal
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Universidade Católica do Salvador
This research proposes an analysis of the dilemma existing in the evidential
instruction related to the crimes of rape and rape of vulnerability in the light of the fundamental
guarantees of the accused and the victim. The problem is based on the need to conjugate the
support to the victim, under penalty of the occurrence of revictimization phenomena, and the
protection of the accused in face of an accusation that, most of the times, is based solely on the
victim's testimony. The complexity of the evidence in these cases gave rise to the main objective
of this work, which is to know if the system of guarantees and the principles derived from it
should give way and suffer mitigation before the word of the victim as a means of evidence, by
means of the admissibility of the so-called lowering of the evidential standard. As methodology,
a bibliographical review and jurisprudential analysis were used. The final results demonstrated
that the instrumentality of the guarantees is an important beacon to guide the evidential
instruction of the aforementioned crimes, in such a way that its meaning can be deepened and
improved with the adoption of epistemological perspectives that take the victim into consideration, without, however, meaning the abandonment of the formation of an evidential
standard that is minimally robust and capable of overcoming any reasonable doubt regarding
the non-culpability of the accused.
Esta pesquisa propõe uma análise sobre o dilema existente na instrução probatória
relativa aos crimes de estupro e estupro de vulnerável à luz das garantias fundamentais do
acusado e da vítima. O problema tem como fundamento a necessidade de conjugar o amparo
ao ofendido, sob pena da ocorrência dos fenômenos de revitimização, e a proteção do réu em
face de uma pretensão acusatória que, no mais das vezes, se fundamenta unicamente no
depoimento da vítima. A complexidade probatória destes casos deu germe ao objetivo principal
deste trabalho, que é saber se o sistema de garantias e os princípios que dele são derivativos
devem ceder lugar e sofrer mitigação ante à palavra da vítima enquanto meio de prova, por
meio da admissibilidade do chamado rebaixamento de standard probatório. Como metodologia,
utilizou-se da revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. Os resultados finais demonstraram
que a instrumentalidade garantista é uma importante baliza para guiar a instrução probatória
dos crimes já referidos, de modo que o seu sentido pode ser aprofundado e aprimorado com a
adoção de perspectivas epistemológicas que levem em consideração a vítima, sem significar,
porém, o abandono da formação de um standard probatório minimamente robusto e apto a
superar quaisquer dúvidas razoáveis em torno da não-culpabilidade do acusado.