O direito marítimo diante dos conflitos no sul do mar chinês: uma análise à luz da convenção das nações unidas sobre direito do mar de 1982
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Universidade Católica do Salvador
This article aims to investigate the regional and global dimensions of territorial disputes
in the South China Sea, analyzing the claims of each country, in addition to presenting the main
points of the decision handed down by the Permanent Court of Arbitration in the case of the
Republic of the Philippines versus the People's Republic of China, decided in 2016. The South
China Sea issue is one of the main issues study focuses within East Asia. It is involved as parties,
the People's Republic of China, Taiwan, the Republic of the Philippines, Malaysia, the Nation
of Brunei Darussalam and the Socialist Republic of Vietnam, which have conflicting claims on
the maritime and island territory of the region.
O presente artigo tem por objetivo investigar as dimensões regional e global das disputas
territoriais no Mar do Sul da China, explicando as reinvindicações de cada país, além de fazer
uma exposição dos principais pontos da decisão proferida pela Corte Permanente de Arbitragem
no caso República das Filipinas versus República Popular da China, decidido em 2016. A
questão do Mar do Sul da China é um dos principais focos de estudo dentro do Leste Asiático.
Nela estão envolvidas como partes, a República Popular da China, Taiwan, a República das
Filipinas, a Malásia, a Nação de Brunei Darussalam e a República Socialista do Vietnã, que
possuem reivindicações conflitantes sobre o território marítimo e insular da região.