A aplicação cumulativa das medidas cautelares em alternativa à prisão preventiva: uma análise no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia no período entre janeiro de 2019 a maio de 2021
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
O presente Trabalho de Conclusão de Curso, intitulado: “A Aplicação Cumulativa das
Medidas Cautelares em Alternativa à Prisão Preventiva: Uma Análise no Âmbito do Tribunal
de Justiça da Bahia no Período entre Janeiro de 2019 a Maio de 2021 ”, pretende investigar, no
âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Comarca de Salvador, os atos da jurisdição na
aplicação do Instituto Penal das Medidas Cautelares e se, o Estado, através de sua longa manos, de
forma majoritária, tem imposto aos acusados de forma abusiva ou não, quando em alternativa a
conversão do flagrante em prisão preventiva, por ocasião da audiência de custódia, mais de uma
medida, cumulativamente.
A escolha da temática é pautada na urgência de se coletar estes dados científicos para
determinar como o uso cumulativo das medidas cautelares, em alternativa à prisão preventiva, se
relaciona com os objetivos da persecução penal e, principalmente, com os princípios que regem o
dispositivo legal das cautelares. Em observação dos mesmos (dados científicos), na forma em que
se pretende acessar, ou seja, especificamente apontar casos em que o instituto das cautelares foram
aplicados cumulativamente.
Para tanto, faremos pesquisa nos dados gerados pelo relatório da Defensoria do Pública do
Estado da Bahia, que feito de forma irrepreensível, comtempla, de maneira acessível, ou seja, os
dados estão formatados intuitivamente para possibilitar um acesso fácil, otimizado e dedutível, de
certo que exige uma expertise do leitor para interpretar as informações ali apresentadas, entretanto,
é de grande utilidade, o referido relatório, como fonte dos dados da pesquisa, considerando que
este traz, no bojo, uma série de dados relativos a aplicação cumulativa ou isolada das referidas
cautelares.
Para além das fontes especializadas e, a fim de embasar a pesquisa e suprir a falta dos
referidos assentamentos nas diversas bases de dados existentes, utilizaremos a revisão bibliográfica
e pesquisa normativa, consultaremos os principais doutrinadores das cautelares e, além do
abordado, faremos leitura sistemática de trabalhos diversos, com a mesma linha de abordagem ou
de semelhante temática, publicados no portal CAPES ou no GOOGLE Acadêmico, visando
aquisição de experiencia, fundamentação e referências acerca do tema culminando,
consequentemente, em formação de juízo de valor em relação ao objeto de pesquisa no momento
de sua aplicação pelo Agente Político do Estado.Por fim, nos debruçaremos sobre o arcabouço normativo vigente, com fins a identificar e
descrever, conceitualmente, os objetivos gerais e princípios do instituto penal em questão, no
âmbito da valoração destes objetivos e princípios em relação a tomada de decisão, pelo Magistrado,
quando da aplicação cumulativa destas medidas.
Verificar, na prática, ou seja, aplicado ao caso concreto, onde, o magistrado utiliza mais de
uma medida cautelar, cumulativamente, para restringir direitos, dentro do que prescreve a lei, se
efetivamente está atingido, por este meio, os fins esculpidos pelos objetivos e princípios que o
norteiam, de além da simples contenção/restrição para a aplicação/resultado, respondendo: é a
cumulatividade um abuso ou uma necessidade dentro do contexto principiológico e dos objetivos
penais.