A responsabilidade civil dos pais nas situações de abandono afetivo com base no ECA
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Universidade Católica do Salvador
This article aims to address emotional abandonment, a fact that affects children
and adolescents within the family environment, because through these acts,
great damage can be caused in their development. Thus, this work aims to
show that parents have a duty to take care of their children; moreover, the
research aims to point out the possibilities of civil responsibility of parents, by
the State, in the hypotheses of affective abandonment of children in Brazil,
aiming to recognize affection as a legal value in family ties.
O presente artigo tem como objetivo abordar o abandono afetivo, fato que
atinge as crianças e adolescentes dentro do âmbito familiar, pois, por meio
desses atos, podem-se gerar grandes danos no desenvolvimento dos mesmos.
Assim, esse trabalho visa mostrar que os pais têm a responsabilidade de cuidar
dos seus filhos; ademais, a análise visa apontar as possibilidades da
responsabilização civil dos pais, por parte do Estado, nas hipóteses de
abandono afetivo dos filhos no Brasil, visando reconhecer o afeto como valor
jurídico nos vínculos familiares.