A interpretação do art. 304 do CPC no Superior Tribunal de Justiça – STJ: uma análise das divergências pretorianas sob a ótica da segurança jurídica
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
El estudio en cuestión tuvo como objetivo general analizar el giro jurisprudencial
de la Corte Superior de Justicia, cuando la sentencia de REsp 1.760.966⁄SP y REsp 1.797.365
/ RS, y sus reflexiones en relación a los deberes generales de los tribunales en el construcción
y mantenimiento del sistema de precedentes, así como seguridad jurídica. Por lo tanto, se
adoptó un enfoque deductivo, con un tipo de investigación monográfica, a la hora de realizar
análisis legislativo, doctrinal y jurisprudencial. Se reveló que este comportamiento oscilante
de la jurisprudencia tiende a disminuir la seguridad jurídica y, específicamente tratándose de
la sentencia de REsp 1.760.966⁄SP y REsp 1.797.365 / RS, tiende a generar desconfianza y
temor sobre su uso; puedendo en futuro, o art. 304 del CPC se convierte en letra muerta.
O estudo em questão teve por objetivo geral analisar a divergência entre as Turmas
do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1.760.966⁄SP e do REsp
1.797.365/RS, e os seus reflexos frente aos deveres gerais dos tribunais na construção e
manutenção do sistema de precedentes, bem como à segurança jurídica; e como específicos:
estudar os deveres de uniformização da jurisprudência, de mantê-la estável, íntegra e
coerente; examinar os votos dos ministros, quando do julgamento dos REsp 1.760.966⁄SP e
REsp 1.797.365/RS, a fim de identificar a razão da virada jurisprudencial em curto espaço de
tempo; e estudar a segurança jurídica e os seus estado de cognoscibilidade, calculabilidade e
confiabilidade. Para tanto, adotou-se de abordagem dedutiva, com tipo de investigação
monográfico, ao realizar análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Revelou-se que este
comportamento oscilante da jurisprudência tende por esvair a segurança jurídica e, tratando
especificamente do julgamento dos REsp 1.760.966⁄SP e REsp 1.797.365/RS, tende por,
somada ao fato de ser o instituto estabilização da tutela antecedente “novo” – o que, por si, já
gera muitas dúvidas -, acarretar desconfianças e receios quanto a sua utilização, a vista da
ausência de confiabilidade, calculabilidade e cognoscibilidade; podendo, no futuro, a vir o art.
304 do CPC tornar-se uma letra morta.