Contraditório participativo institucional no processo coletivo: a atuação do amicus curiae e a realização de audiências públicas
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Universidade Católica do Salvador
Based on the current leading role of the judicial function and the growing tendency of
judicial decisions affect people or groups who do not participate directly in the judicial
process, this research investigated the Institutional Participatory Contradictory in the
Class Actions. The questioning that direct this study considered how the participation
of the amicus curiae and the holding of public hearings in the Class Actions concretize
an institutional participatory contradictory; or if the aforementioned instruments
reinforce the idea of an contraditory only as a right of defense, with its exercise reduced
to procedural parts. It stood out, therefore, the participation of the amicus curiae and
the holding of public hearings as instruments capable of ensure social legitimacy of
judicial decisions, because they potentialize ample participation and democratization
of the decision-making process in a democratic jurisdiction, expanding and pluralizing
conducts that concretize the principle of contradictory in Class Actions. Bibliographic
research and data collection were carried out at the Court of Justice of Bahia to identify
the current stage of evolution of collective protection of rights, and of understanding
and exercise of the principle of contradictory in the judicial process. The analysis of the
data allowed, among others, the conclusion that, although there is a legislative concern
with the disclosure of the existence of Class Actions, as well as with the forms of
participation in this procedure, the participation rate of amicus curiae and the holding
of public hearings are still low in this Court. In addition, beside to legislative changes,
it was observed that there is also a need for a change in the collective conscience,
both from the perspective of the operators of law and of the jurisdictional ones, in order
to reach an institutional participatory contradictory in Class Actions, through the
participation of groups involved.
A partir do atual protagonismo da função jurisdicional, bem como da tendência cada
vez maior de as decisões judiciais afetarem pessoas ou grupos que não participam
diretamente do processo, o presente estudo investigou o tema do Contraditório
Participativo Institucional no Processo Coletivo. Partiu-se do questionamento a
respeito de como a atuação do amicus curiae e a realização de audiências públicas
nos processos coletivos se prestam a efetivar um contraditório participativo
institucional; ou se os referidos instrumentos ainda se limitam a reforçar a ideia de um
contraditório apenas como direito de defesa, tendo seu exercício reduzido à atuação
das partes processuais. Destacou-se, portanto, a atuação do amicus curiae e a
realização de audiências públicas como instrumentos aptos a garantir a legitimidade
social dos provimentos judiciais, na medida em que eles potencializam a participação
e a democratização do processo de tomada de decisão em uma jurisdição
democrática, ampliando e pluralizando condutas que concretizam o princípio do
contraditório nos processos coletivos. Procedeu-se a pesquisas bibliográficas e de
levantamento de dados no Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de se identificar o atual
estágio de evolução da tutela coletiva de direitos, bem como de compreensão e de
exercício do princípio do contraditório na relação processual. A análise dos dados
permitiu, entre outras, a conclusão de que, embora se observe uma preocupação
legislativa com a divulgação da existência de processos coletivos, bem como das
formas de participação nesse procedimento, ainda se mostra baixo o índice de
participação de amicus curiae e de realização de audiências públicas no âmbito do
Tribunal. Além disso, ao lado das mudanças legislativas, observou-se que é preciso
também uma mudança na consciência coletiva, tanto da perspectiva dos operadores
do Direito quanto dos jurisdicionados, para se alcançar um contraditório participativo
institucional nos processos coletivos, por meio da participação dos grupos envolvidos.