Contratos internacionais no contexto de pandemia da covid-19: conflito de leis no espaço e a cláusula hardship como um instrumento de conservação do acordo
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Universidade Católica do Salvador
This article sought as a general objective to analyze the hardship clause as a
possible solution to the impacts of the Covid-19 pandemic on international contracts. For that,
we tried to examine these contracts in a general way, considering the impossibility of
covering all the contractual formats and sectorial specificities in such a narrow space of
reflection. As specific objectives, therefore, it was intended, a theoretical and conceptual
delimitation about the relevance of international contracts and the consequent impacts of the
pandemic on them, to evaluate the perspective of Brazilian jurisdiction and any gaps left by
the Law of Introduction to the Rules of Brazilian Law (LINDB), and finally, to analyze
whether the hardship clause would be a means of preserving international contracts in the
proposed context. Methodologically, literature review and document analysis were used. The
analyzed studies revealed that, although the hardship clause is not the main solution against
the circumstances of the investigated context, it is an opportune tool for what it proposes, also
inferring that the relevance of well-designed force majeure clauses displaces the idea that the
pandemic itself impacts or unbalances all contracts to the same extent and, precisely because
of this, would justify the immediate non-compliance with obligations, review or even their
termination.
O presente artigo buscou como objetivo geral analisar a cláusula de hardship
como uma possível solução frente aos impactos da pandemia da Covid-19 aos contratos
internacionais. Para tanto, procurou-se examinar estes contratos de uma maneira geral, tendo
em vista a impossibilidade de abarcar todas as formatações contratuais e especificidades
setoriais em tão estreito espaço de reflexão. Como objetivos específicos, portanto, pretendeu se, uma delimitação teórica e conceitual acerca da relevância dos contratos internacionais e
consequentes impactos da pandemia aos mesmos, avaliar a perspectiva da jurisdição brasileira
e eventuais lacunas deixadas pela Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro
(LINDB), e por fim, analisar se a cláusula hardship seria um meio de conservação dos
contratos internacionais na conjuntura proposta. Metodologicamente utilizou-se a revisão da
literatura e análise de documentos. Os estudos analisados revelaram que, apesar de a cláusula
de hardship não ser a principal solução contra as circunstâncias do contexto averiguado, é
uma ferramenta oportuna ao que se propõe, inferindo-se também que a relevância de cláusulas
de força maior bem elaboradas afasta a ideia de que a pandemia por si só impacta ou
desequilibra todos os contratos na mesma medida e, justamente por isso, justificaria o
imediato descumprimento de obrigações, revisão ou mesmo a rescisão dos mesmos.