Responsabilidade civil pela devolução do menor adotado
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Universidade Católica do Salvador
The present article aims to address the possibility of civil responsibility of adopters in cases where there is withdrawal of adoption. This measure is relevant because of the social and psychological damages that such behavior may cause the adoptee to be returned to the care of the biological family after the legal negotiations of adoption. To this end, the Magistrate must act with special caution in the defense of the best interest of the child and the adolescent seeking their full protection, considering their status as a developing person.
O presente artigo objetiva abordar a possibilidade de responsabilizar civilmente os adotantes nos casos em que há desistência da adoção. Essa medida faz-se relevante em razão dos prejuízos de ordem social e psicológica que tal comportamento pode causar ao adotado ao ser devolvido aos cuidados da família biológica depois de terminadas as tratativas legais da adoção. Para isso, o Magistrado deverá atuar com especial cautela na defesa do melhor interesse da criança e do adolescente buscando sua proteção integral, tendo em vista sua condição de pessoa em desenvolvimento.