Criptomoedas: responsabilidade das corretoras nos casos de quebra ou erro
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
The objective of this article is to avoid any conflicts that give rise to legal uncertainty
regarding the performance of brokerages specialized in crypto-currencies and,
consequently, their responsibilities for the proper operations. This theme is in
growing interest because of the notorious expansion of the crypto-coins (as Bitcoin's
most famous example). The crypto-coins have everything to be the future of the
financial market and, with this, the Brazilian (and worldwide) legal order can not be
omitted on the subject. In short, the article aims to clarify the rights of brokerage
clients in the face of Brazilian consumerism.
O objetivo deste artigo é evitar quaisquer conflitos que dão ensejo à insegurança
jurídica no tocante à atuação das corretoras especializadas em criptomoedas e,
consequentemente, suas responsabilidades pelas devidas operações. Tal tema
encontra-se em crescente interesse por conta da notória expansão das
criptomoedas (como exemplo mais famoso, tem-se o Bitcoin). As criptomoedas têm
tudo para ser o futuro do mercado financeiro e, com isto, o ordenamento jurídico
brasileiro (e mundial) não pode se omitir acerca do tema. Em suma, o artigo visa
esclarecer os direitos dos clientes das corretoras em face do ordenamento
consumerista brasileiro.