A prática na conduta distanásica à luz da necessária preservação do direito à dignidade do paciente
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Universidade Católica do Salvador
Artigo destinado à reflexão acerca da conduta distanásia por meio da qual se prolonga artificialmente a vida de maneira desproporcional em pacientes terminais. Inevitavelmente, a vida tem um fim e este deve ser respaldado no princípio da dignidade humana, onde o médico deve oferecer os cuidados paliativos necessários para a preservação do conforto e autonomia do paciente, respeitando a sua vontade e de seus familiares. Para tanto, necessário se faz uma formação apropriada dos profissionais de saúde frente a terminalidade da vida, agindo sempre com base nos princípios bioéticos da Medicina. Ademais, no ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilização do médico que pratica a distanásia ainda é difícil de apurar e os pressupostos para essa caracterização necessitam ser averiguados, necessitando de uma modificação na legislação pátria, ao tempo que possíveis soluções podem ser buscadas no direito comparado.