Tráfico de pessoas para fins de remoção de órgãos e tecidos: uma análise em paralelo à proposta de doação de órgãos consentida no Brasil
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Universidade Católica do Salvador
No presente texto será abordado o tema de tráfico de pessoas, bem como será relacionado a questão das doações de órgãos, com a finalidade de conseguir desvendar se o sistema de doação de órgãos no Brasil corrobora com o tráfico de pessoas para fins de remoção de órgãos e tecidos. Deste modo, esta monografia, busca da forma mais clara e coesa trazer informações quanto as definições legislativas sobre tráfico de pessoas e a colocação dos indivíduos na posição de mercadoria, será trazido identificação das vítimas desta modalidade de tráfico, bem como as violações dos direitos fundamentais dos seres humanos. Será tratado no texto, questões sobre o consentimento da doação de órgãos e a falta de preparação dos profissionais. Haverá ainda o questionamento sobre a possibilidade da legalização de um comércio de órgãos como uma possível solução para o problema do tráfico. Por fim será mencionado políticas de prevenção, repressão ao tráfico de órgãos e tecidos, bem como propostas de incentivo às doações. Trata-se de uma pesquisa hipotético-dedutivo, sendo estabelecidas hipóteses no trabalho para a posterior verificação da sua veracidade, mediante a utilização da dedução.