Eutanásia e suicídio assistido no Brasil atual: análise e perspectivas à luz da dignidade da pessoa humana.
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Universidade Católica do Salvador
Euthanasia is debated in the Perspective of the dignity of the human person, understanding that many arguments for its prohibition are that in certain circumstances there is free and conscious will. Euthanasia runs through the question of the dignity of the human person, but without life, there is no dignity. All of its analysis goes through the consideration of constitutional rights to life and to a dignified life, and in addition, infraconstitutional issues concerning criminal law and the autonomy of the will. The methodology consists of doctrinal and jurisprudential research, in an interdisciplinary way, addressing itself to the research, scientific documents on bioethics, psychology, philosophy and medicine. In addition, the methodology will hypothetically-deductively analyze the law and the Constitution to try to influence the constitutionality and justice of the authorization or refusal regarding euthanasia and assisted suicide.
A eutanásia é debatida na Perspectiva da dignidade da pessoa humana, entendendo que muitos argumentos para a sua proibição são que em determinadas circunstâncias não há vontade livre e consciente. A eutanásia perpassa pela questão da dignidade da pessoa humana, porém, sem vida, não há dignidade. Toda a sua análise perpassa pela ponderação dos direitos constitucionais à vida e à vida digna, e para além disso, questões infraconstitucionais referentes ao direito penal e a autonomia da vontade. A metodologia consiste na pesquisa doutrinária e jurisprudencial, de maneira interdisciplinar, abordando-se inclusive para a pesquisa, documentos de caráter científico sobre bioética, psicologia, filosofia e medicina. Para além disso, a metodologia analisará de maneira hipotético-dedutiva a lei e a Constituição, para tentar influir sobre a constitucionalidade e justiça da autorização ou negativa em relação à eutanásia e ao suicídio assistido.