Planejamento tributário: uma análise jurídica entre os limites de elisão e evasão fiscal
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Pacheco, Marcos Vinícius Santos | |
| dc.contributor.author | Santos, Darlã Conceição (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-29T13:41:24Z | |
| dc.date.available | 2025-07-29T13:41:24Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-28 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar os limites jurídicos entre a elisão fiscal e a evasão fiscal no contexto do planejamento tributário, à luz da legislação brasileira e da jurisprudência dominante. A distinção entre tais condutas se mostra essencial tanto para garantir a segurança jurídica dos contribuintes quanto para a efetividade da arrecadação fiscal e a proteção da ordem econômica. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, o estudo abordou a conceituação teórica do planejamento tributário, a tipificação dos crimes contra a ordem tributária, a aplicação da norma geral antielisiva e a relevância dos conceitos de propósito negocial e substrato econômico. Constatou-se que, embora o planejamento tributário seja um instrumento lícito e legítimo, sua utilização sem fundamentos extra tributários pode configurar abuso ou dissimulação, ensejando a atuação do Fisco. A análise jurisprudencial evidenciou a tendência dos tribunais e do CARF em valorizar a substância sobre a forma, especialmente quando há indícios de artificialidade nas operações. Por fim, conclui-se que o desafio contemporâneo está em equilibrar a autonomia privada com a justiça fiscal, por meio de uma legislação clara, interpretações coerentes e atuação estatal proporcional. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5681 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Planejamento tributário | |
| dc.subject | Elisão fiscal | |
| dc.subject | Evasão fiscal | |
| dc.subject | Propósito negocial | |
| dc.subject | Substrato econômico | |
| dc.subject | Norma antielisiva | |
| dc.subject | Crimes contra a ordem tributária | |
| dc.title | Planejamento tributário: uma análise jurídica entre os limites de elisão e evasão fiscal | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |