Estado de coisas inconstitucionais e sistema prisional: um estudo sobre a cadeia pública do Município de Itaberaba/Ba nos anos de 2015 a 2025
| dc.contributor.author | Mangabeira, Maria Alice Tanan | |
| dc.contributor.author | Santos, Rebecca Lima (Orient.) | |
| dc.contributor.author | Silva, Gustavo Pereira da (Coorient.) | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-09T16:04:47Z | |
| dc.date.available | 2026-02-09T16:04:47Z | |
| dc.date.issued | 2025-12 | |
| dc.description.abstract | Durante séculos a restrição da liberdade das pessoas é assunto de pautas das ciências humanas e criminais. Internacionalmente reconhecido, o presente artigo aborda o Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça na ADPF 347, aplicado na pequena carceragem pública disponível na cidade de Itaberaba/BA a partir da análise crítica com ênfase na omissão estatal, a morosidade institucional e a ausência de respostas eficazes para resolver o problema estrutural e institucional. Para tanto, foi utilizada a pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, exploratória e descritiva, onde através da pesquisa bibliográfica e documental em informações disponíveis na Internet, imagens retirada pessoalmente no local por visita in loco, em documentos oficiais, foi possível investigar fatores jurídicos, políticos e institucionais que perpetuam esse cenário, mesmo diante da atuação do judiciário, partindo da hipótese de que a inércia estatal e a falta de vontade política naturalizam violações de direitos. Ao final busca-se propor caminhos de superação e contribuir com o debate sobre direitos humanos no sistema prisional regional. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5828 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Estado de coisas inconstitucional | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Ciências criminais | |
| dc.subject | Cadeia pública de Itaberaba | |
| dc.title | Estado de coisas inconstitucionais e sistema prisional: um estudo sobre a cadeia pública do Município de Itaberaba/Ba nos anos de 2015 a 2025 | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |