Estado de coisas inconstitucionais e sistema prisional: um estudo sobre a cadeia pública do Município de Itaberaba/Ba nos anos de 2015 a 2025

Abstract

Durante séculos a restrição da liberdade das pessoas é assunto de pautas das ciências humanas e criminais. Internacionalmente reconhecido, o presente artigo aborda o Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça na ADPF 347, aplicado na pequena carceragem pública disponível na cidade de Itaberaba/BA a partir da análise crítica com ênfase na omissão estatal, a morosidade institucional e a ausência de respostas eficazes para resolver o problema estrutural e institucional. Para tanto, foi utilizada a pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, exploratória e descritiva, onde através da pesquisa bibliográfica e documental em informações disponíveis na Internet, imagens retirada pessoalmente no local por visita in loco, em documentos oficiais, foi possível investigar fatores jurídicos, políticos e institucionais que perpetuam esse cenário, mesmo diante da atuação do judiciário, partindo da hipótese de que a inércia estatal e a falta de vontade política naturalizam violações de direitos. Ao final busca-se propor caminhos de superação e contribuir com o debate sobre direitos humanos no sistema prisional regional.