O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) do Estado da Bahia: um estudo da resposta do Estado frente à violência letal contra crianças, adolescentes e jovens
| creativework.keywords | Sociais e Humanidades | |
| creativework.keywords | Multidisciplinar | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Políticas Sociais e Cidadania | |
| dc.contributor.author | Oliveira Neta, Eunice Bastos de | |
| dc.contributor.author | Lepikson, Maria de Fátima Pessôa | |
| dc.contributor.author | Ávila, Heleni Duarte Dantas de (Membro da Banca) | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Inaia Maria Moreira de (Membro da Banca) | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-26T14:16:15Z | |
| dc.date.available | 2025-11-26T14:16:15Z | |
| dc.date.issued | 2021-08-03 | |
| dc.description.abstract | Analisar a condição de violência letal a que estão submetidas as crianças, os adolescentes e os jovens brasileiros e sua relação com as políticas públicas não é tarefa fácil, especialmente porque, mesmo diante de todo aparato legal de proteção à infância e à juventude, lidamos cotidianamente com situações que colocam em questão o papel do Estado e, consequentemente, a efetividade das políticas sociais na garantia da proteção integral prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, desde a década de 90. O expressivo crescimento da violência letal praticada contra essas crianças, esses adolescentes e esses jovens se tornou tão séria que em 2007, através do Decreto Federal 6.231, foi instituído o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, com o objetivo de proteger, em todo território nacional, crianças e adolescentes expostos à grave ameaça. Diante disso, este trabalho tem por objetivo identificar se o PPCAAM/BA, enquanto resposta do Estado brasileiro frente à violência letal cometida contra essas crianças, esses adolescentes e esses jovens, cumpre a sua função de proteção. O método utilizado foi o histórico-dialético. As técnicas de coleta de dados foram a entrevista, a pesquisa documental e a bibliográfica. Foram entrevistados um (01) adolescente e quatro (04) jovens protegidos pelo programa nos anos 2018 e 2019 e que tiveram como Porta de Entrada o Ministério Público da Bahia, especificamente as Promotorias de Justiça de Salvador que atuam nas situações de violências cometidas contra crianças e adolescentes, bem como seis (06) profissionais da equipe técnica do PPCAAM da Bahia que atuaram no programa até dezembro de 2020. A análise dos dados tem caráter qualitativo, visando compreender, a partir da análise do conteúdo dos entrevistados, se o PPCAAM/BA cumpre a sua função de proteção. Com base neste estudo, pode-se afirmar que o programa cumpre a sua função de proteção, apesar de todas as questões estruturais apontadas pelos/as sujeitos/as da pesquisa, tais como o sistema de financiamento do programa, a relação com os serviços da rede de proteção e a composição da equipe técnica do programa. Ademais, a pesquisa revelou que, mesmo diante de inúmeros desafios, o programa tem um grande potencial para tornar-se uma política pública de enfrentamento à letalidade infantojuvenil. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5800 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Proteção infanto-juvenil | |
| dc.subject | Políticas sociais | |
| dc.subject | Questão social | |
| dc.subject | Violência letal | |
| dc.subject | PPCAAM | |
| dc.title | O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) do Estado da Bahia: um estudo da resposta do Estado frente à violência letal contra crianças, adolescentes e jovens | |
| dc.type | Relatório Pós-Doutorado |