Direito penal e a era digital: uma análise sobre os desafios legais dos jogos de azar online no Brasil
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Date
2024-12-16
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente artigo aborda a temática dos jogos de azar e dos cassinos online, analisando suas
implicações no âmbito do direito penal e o notável crescimento dessas modalidades ao longo
dos anos, com ênfase no período da pandemia. O escopo central do trabalho é demonstrar o
processo de enquadramento constitucional, legal e institucional da legalização de jogos de azar.
Para mais, de modo específico objetiva-se apresentar a evolução constitucional no que diz
respeito aos entendimentos dos órgãos superiores e os demais em relação ao assunto tratado;
descrever o processo para elaboração de tais medidas para conquista do objetivo de admissão
do pedido; e apresentar dados em relação ao crescimento do acesso e utilização desses meios
de consumo de informação e renda, bem como, apontando, a relação entre esse mercado e o seu
crescimento no período da pandemia do COVID-19. Destarte, a metodologia utilizada foi a
análise bibliográfica com finalidade exploratória. Além do mais, os resultados obtivos através
deste estudo transparecem na constatação do aumento considerável dos cassinos online e a
preocupação dos órgãos superiores em disciplinar a matéria de forma eficiente e abrangente a
todos os tipos de apostas. Ademais, conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro, embora
traga dispositivos esparços, caminha para a normatização das apostas esportivas, ao posso que
a sociedade demanda pela tutela jurisdicional do Estado
Description
Keywords
Apostas esportivas - direito penal, Cassino on-line - direito penal, Jogos de azar - direito penal