Direito penal e a era digital: uma análise sobre os desafios legais dos jogos de azar online no Brasil
| dc.contributor.author | Boccanera, Gabriel Borges | |
| dc.contributor.author | Rangel, Caio Mateus Caires (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-12T21:47:03Z | |
| dc.date.available | 2024-04-12T21:47:03Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-16 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo aborda a temática dos jogos de azar e dos cassinos online, analisando suas implicações no âmbito do direito penal e o notável crescimento dessas modalidades ao longo dos anos, com ênfase no período da pandemia. O escopo central do trabalho é demonstrar o processo de enquadramento constitucional, legal e institucional da legalização de jogos de azar. Para mais, de modo específico objetiva-se apresentar a evolução constitucional no que diz respeito aos entendimentos dos órgãos superiores e os demais em relação ao assunto tratado; descrever o processo para elaboração de tais medidas para conquista do objetivo de admissão do pedido; e apresentar dados em relação ao crescimento do acesso e utilização desses meios de consumo de informação e renda, bem como, apontando, a relação entre esse mercado e o seu crescimento no período da pandemia do COVID-19. Destarte, a metodologia utilizada foi a análise bibliográfica com finalidade exploratória. Além do mais, os resultados obtivos através deste estudo transparecem na constatação do aumento considerável dos cassinos online e a preocupação dos órgãos superiores em disciplinar a matéria de forma eficiente e abrangente a todos os tipos de apostas. Ademais, conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro, embora traga dispositivos esparços, caminha para a normatização das apostas esportivas, ao posso que a sociedade demanda pela tutela jurisdicional do Estado | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4863 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Apostas esportivas - direito penal | pt_BR |
| dc.subject | Cassino on-line - direito penal | pt_BR |
| dc.subject | Jogos de azar - direito penal | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | Direito penal e a era digital: uma análise sobre os desafios legais dos jogos de azar online no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |