A aplicação do constitucionalismo digital na tutela dos dados pessoais frente à utilização da inteligência artificial
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Miranda, Beatriz Maia | |
| dc.contributor.author | Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-21T17:10:08Z | |
| dc.date.available | 2025-07-21T17:10:08Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-17 | |
| dc.description.abstract | Este artigo tem como objetivo trazer à luz o Constitucionalismo Digital como dispositivo constitucional normativo limitador do exercício de poder de uma civilização virtual usufruidora da Inteligência Artificial. Em primeiro plano a abordagem, cumpre ratificar, a revolução tecnológica e o advento das ferramentas digitais como responsáveis pela digitalização da sociedade, tornando-se um traço marcante na vida humana, ocasionando interferências nas relações e transformando os variados campos de interação social. Aprofundar os estudos sobre o cerne que se refere ao mecanismo digital de maior destaque contemporâneo, a Inteligência Artificial, e como essa tem provocado repercussões significativas em razão do seu uso intenso e impactado na proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, principalmente, o descrito no inciso LXXIX do art. 5a da Constituição Federal do Brasil de 1988. Por fim, com vistas a aplicar a corrente teórica do Direito Constitucional contemporâneo, o Constitucionalismo Digital, como escopo de afirmação e proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital. O presente estudo pode contribuir para uma reflexão social acerca da proteção dos dados pessoais frente ao manuseio assíduo da Inteligência Artificial. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5635 | |
| dc.language.iso | other | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Inteligência artificial | |
| dc.subject | Revolução tecnológica | |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Constitucionalismo digital | |
| dc.title | A aplicação do constitucionalismo digital na tutela dos dados pessoais frente à utilização da inteligência artificial | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |