A aplicação do constitucionalismo digital na tutela dos dados pessoais frente à utilização da inteligência artificial
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Date
2025-06-17
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este artigo tem como objetivo trazer à luz o Constitucionalismo Digital como dispositivo constitucional normativo limitador do exercício de poder de uma civilização virtual usufruidora da Inteligência Artificial. Em primeiro plano a abordagem, cumpre ratificar, a revolução tecnológica e o advento das ferramentas digitais como responsáveis pela digitalização da sociedade, tornando-se um traço marcante na vida humana, ocasionando interferências nas relações e transformando os variados campos de interação social. Aprofundar os estudos sobre o cerne que se refere ao mecanismo digital de maior destaque contemporâneo, a Inteligência Artificial, e como essa tem provocado repercussões significativas em razão do seu uso intenso e impactado na proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, principalmente, o descrito no inciso LXXIX do art. 5a da Constituição Federal do Brasil de 1988. Por fim, com vistas a aplicar a corrente teórica do Direito Constitucional contemporâneo, o Constitucionalismo Digital, como escopo de afirmação e proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital. O presente estudo pode contribuir para uma reflexão social acerca da proteção dos dados pessoais frente ao manuseio assíduo da Inteligência Artificial.
Description
Keywords
Inteligência artificial, Revolução tecnológica, Proteção de dados pessoais, Direitos fundamentais, Constitucionalismo digital