A (im)possibilidade de reparação por danos morais em casos de abandono afetivo de filhos menores pelos pais: uma análise à luz do direito de família contemporâneo
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Date
2023-12-11
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente artigo propõe investigar o tema da reparabilidade do dano moral em face do
abandono afetivo dos filhos menores por seus genitores. Atualmente, a família é considerada toda e
qualquer relação interpessoal e comunitária na qual tem-se como o principal norteador da
construção social do indivíduo. E, no que concerne às relações de parentalidade, é válido assegurar
que os seus pais, como garantidores, possuem a responsabilidade de proteger e suprir as suas
necessidades básicas. Quando isso não acontece, é notório o dano gerado em uma criança, uma vez
que a mesma ainda está em sua formação psíquica e social. O artigo foi fundamentado em textos
provenientes de fontes confiáveis, como livros, artigos e sites respeitáveis. O objetivo é
proporcionar ao leitor uma oportunidade de refletir sobre as exigências legais, as responsabilidades
dos pais para com os filhos e a sociedade, bem como demonstrar as consequências sobre o assunto
Description
Keywords
Abandono afetivo, Responsabilidade civil, Família, Parentalidade, Danos morais