A (im)possibilidade de reparação por danos morais em casos de abandono afetivo de filhos menores pelos pais: uma análise à luz do direito de família contemporâneo

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dc.contributor.authorCerqueira, Rebeca Santos
dc.contributor.authorAbreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)
dc.date.accessioned2024-04-11T22:45:32Z
dc.date.available2024-04-11T22:45:32Z
dc.date.issued2023-12-11
dc.description.abstractO presente artigo propõe investigar o tema da reparabilidade do dano moral em face do abandono afetivo dos filhos menores por seus genitores. Atualmente, a família é considerada toda e qualquer relação interpessoal e comunitária na qual tem-se como o principal norteador da construção social do indivíduo. E, no que concerne às relações de parentalidade, é válido assegurar que os seus pais, como garantidores, possuem a responsabilidade de proteger e suprir as suas necessidades básicas. Quando isso não acontece, é notório o dano gerado em uma criança, uma vez que a mesma ainda está em sua formação psíquica e social. O artigo foi fundamentado em textos provenientes de fontes confiáveis, como livros, artigos e sites respeitáveis. O objetivo é proporcionar ao leitor uma oportunidade de refletir sobre as exigências legais, as responsabilidades dos pais para com os filhos e a sociedade, bem como demonstrar as consequências sobre o assuntopt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/4848
dc.publisherUCSal - Universidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.departmentPro-Reitoria de Graduação
dc.publisher.programCurso de Direito
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectParentalidadept_BR
dc.subjectDanos moraispt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleA (im)possibilidade de reparação por danos morais em casos de abandono afetivo de filhos menores pelos pais: uma análise à luz do direito de família contemporâneopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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