O uso do plano individual de parto como inibidor da violência obstétrica: uma análise do dualismo força obrigatória contratual versus inobrigatoriedade jurídico-positiva

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dc.contributor.advisor1Nilo, Alessandro Timbó
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Jéssica Hind Ribeiro
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorPacífico, Jósney de Andrade
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-22T01:48:11Z
dc.date.available2020-11-21
dc.date.available2020-12-22T01:48:11Z
dc.date.issued2020-12-11
dc.description.resumoO presente artigo conceitua e caracteriza a violência obstétrica à luz do ordenamento jurídico pátrio, levando em consideração os princípios jurídicos e de ética biomédica, e as publicações da Organização Mundial de Saúde e do Conselho Federal de Medicina acerca do tema. Exemplifica os casos de violência obstétrica, através do Dossiê Parirás com Dor e de pesquisa social produzida pela Fundação Perseu Abramo, enfocando três condutas: a episiotomia, o “ponto do marido” e a realização de procedimentos cirúrgicos sem aplicação de anestesia. Além disso, apresenta o Plano Individual de Parto como um contrato legítimo, eficaz na inibição dos atos de violência obstétrica, bem como a possibilidade de seu descumprimento, tendo em vista a inexistência de uma lei federal que assegure à mulher brasileira o direito de usá-lo, e ao médico, o dever de segui-lo.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2690
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência obstétricapt_BR
dc.subjectPlano individual de partopt_BR
dc.subjectPrevenção quaternáriapt_BR
dc.subjectForça obrigatória contratualpt_BR
dc.subjectDireito positivopt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO uso do plano individual de parto como inibidor da violência obstétrica: uma análise do dualismo força obrigatória contratual versus inobrigatoriedade jurídico-positivapt_BR
dc.title.alternativeThe use of the individual child plan as an inhibitor of obstetric violence: an analysis of the contractual mandatory force dualism versus legal-positive innovationpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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