O uso do plano individual de parto como inibidor da violência obstétrica: uma análise do dualismo força obrigatória contratual versus inobrigatoriedade jurídico-positiva
dc.contributor.advisor1 | Nilo, Alessandro Timbó | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Costa, Jéssica Hind Ribeiro | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.creator | Pacífico, Jósney de Andrade | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-12-22T01:48:11Z | |
dc.date.available | 2020-11-21 | |
dc.date.available | 2020-12-22T01:48:11Z | |
dc.date.issued | 2020-12-11 | |
dc.description.abstract | This article conceptualizes and characterizes obstetric violence in the light of the national legal system, taking into account the legal principles and biomedical ethics, and the publications of the World Health Organization and the Federal Council of Medicine on the subject. It exemplifies the cases of obstetric violence, through the Dossier Parirás com Dor and social research produced by the Perseu Abramo Foundation, focusing on three approaches: episiotomy, the “point of the husband” and the performance of surgical procedures without the application of anesthesia. In addition, it presents the Individual Childbirth Plan as a legitimate contract, effective in inhibiting acts of obstetric violence, as well as the possibility of its non- compliance, in view of the inexistence of a federal law that guarantees the right of Brazilian women to use it. you, and the doctor, the duty to follow it. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo conceitua e caracteriza a violência obstétrica à luz do ordenamento jurídico pátrio, levando em consideração os princípios jurídicos e de ética biomédica, e as publicações da Organização Mundial de Saúde e do Conselho Federal de Medicina acerca do tema. Exemplifica os casos de violência obstétrica, através do Dossiê Parirás com Dor e de pesquisa social produzida pela Fundação Perseu Abramo, enfocando três condutas: a episiotomia, o “ponto do marido” e a realização de procedimentos cirúrgicos sem aplicação de anestesia. Além disso, apresenta o Plano Individual de Parto como um contrato legítimo, eficaz na inibição dos atos de violência obstétrica, bem como a possibilidade de seu descumprimento, tendo em vista a inexistência de uma lei federal que assegure à mulher brasileira o direito de usá-lo, e ao médico, o dever de segui-lo. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/2690 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Violência obstétrica | pt_BR |
dc.subject | Plano individual de parto | pt_BR |
dc.subject | prevenção quaternária | pt_BR |
dc.subject | Força obrigatória contratual | pt_BR |
dc.subject | Direito positivo | pt_BR |
dc.subject | Obstetric violence | pt_BR |
dc.subject | Individual birth plan | pt_BR |
dc.subject | Quaternary prevention | pt_BR |
dc.subject | Mandatory contractual force | pt_BR |
dc.subject | Positive law | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
dc.title | O uso do plano individual de parto como inibidor da violência obstétrica: uma análise do dualismo força obrigatória contratual versus inobrigatoriedade jurídico-positiva | pt_BR |
dc.title.alternative | The use of the individual child plan as an inhibitor of obstetric violence: an analysis of the contractual mandatory force dualism versus legal-positive innovation | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |