Cumprimento de pena e efetividade do sistema progressivo brasileiro: um olhar a partir da reiteração criminosa na comarca de Salvador no ano de 2023
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Date
2024
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este trabalho analisa a efetividade do sistema progressivo de cumprimento de
pena no contexto brasileiro, focando na reiteração criminosa na Comarca de Salvador durante
o ano de 2023. O objetivo geral é investigar como a aplicação da progressão de regime
influencia a possibilidade de reincidência delitiva dos reclusos e seu processo de reintegração
social. Utilizando metodologia qualitativa documental, baseada nos dados das Varas de
Execuções Penais, especialmente na 2a Vara de Execuções, foram identificados padrões de
comportamento criminal e os impactos das diferentes formas de execução penal. Os
resultados revelam que a maioria dos reingressos no sistema prisional está relacionada a
crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas, refletindo desafios estruturais e de gestão no
sistema carcerário. Conclui-se que reformas legislativas e políticas públicas são necessárias
para melhorar as condições carcerárias e promover uma reintegração eficaz dos detentos na
sociedade.
Description
Keywords
Sistema progressivo de penas, Cumprimento de pena, Reiteração criminosa, Sistema prisional brasileiro, Execução penal, Salvador/BA