Cumprimento de pena e efetividade do sistema progressivo brasileiro: um olhar a partir da reiteração criminosa na comarca de Salvador no ano de 2023

Abstract

Este trabalho analisa a efetividade do sistema progressivo de cumprimento de pena no contexto brasileiro, focando na reiteração criminosa na Comarca de Salvador durante o ano de 2023. O objetivo geral é investigar como a aplicação da progressão de regime influencia a possibilidade de reincidência delitiva dos reclusos e seu processo de reintegração social. Utilizando metodologia qualitativa documental, baseada nos dados das Varas de Execuções Penais, especialmente na 2a Vara de Execuções, foram identificados padrões de comportamento criminal e os impactos das diferentes formas de execução penal. Os resultados revelam que a maioria dos reingressos no sistema prisional está relacionada a crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas, refletindo desafios estruturais e de gestão no sistema carcerário. Conclui-se que reformas legislativas e políticas públicas são necessárias para melhorar as condições carcerárias e promover uma reintegração eficaz dos detentos na sociedade.